Segundo a SEMAN (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano) cerca de 100 placas irregulares estão sendo notificadas, pela Comissão de Combate a Poluição Visual, por estarem colocadas no passeio, prejudicando o trânsito de pessoas.
Os comerciantes têm até o dia 10 de dezembro para retirar suas placas ou as mesmas serão retiradas por equipes da prefeitura e encaminhadas a um depósito.
A Semam se baseia no Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/1981) que proíbe no artigo 672, capítulo VII, "embaraçar ou impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos".
Os comerciantes têm até o dia 10 de dezembro para retirar suas placas ou as mesmas serão retiradas por equipes da prefeitura e encaminhadas a um depósito.
A Semam se baseia no Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/1981) que proíbe no artigo 672, capítulo VII, "embaraçar ou impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos".
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